O presidente Lula sancionou lei nº 12.321/10 que cria 6.084 cargos efetivos no Ministério Público da União (MPU). O documento foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 9. Estão previstas 3.749 vagas efetivas ao cargo de analista (nível superior) e 3.055 para técnico (nível médio). Além disso, foram solicitadas 3.675 funções comissionadas. As vagas efetivas deverão ser preenchidas por meio de concursos.
De acordo com a lei, o preenchimento dos cargos deverá ser escalonado em quatro anos, a partir de 2011. Sendo assim, aproximadamente 1.701 funcionários poderão ser contratados pelo MPU no próximo ano.
Distribuição de vagas – As oportunidades contemplarão diferentes órgãos. Ao Ministério Público Federal, por exemplo, serão destinados 1.694 analistas, 620 técnicos e 1.531 cargos comissionados. Nas demais instituições, a distribuição das vagas ficará da seguinte maneira: Ministério Público do Trabalho – 1.540 analistas, 1.540 técnicos e 1.057 comissionados; Ministério Público Militar – 83 analistas, 31 técnicos e 359 comissionados; e Ministério Público do Distrito Federal e territórios – 432 analistas, 864 técnicos e 728 comissionados.
Atribuições – De acordo com o edital anterior, analistas administrativos realizam atividades de nível superior a fim de proporcionar o adequado funcionamento e desenvolvimento organizacional. Já os técnicos têm como função realizar atividades de nível intermediário, relacionadas ao planejamento, organização e execução de tarefas que envolvem a função de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais do Ministério Público da União.
Sobre o Ministério – Entre as atividades que exerce, destacam-se as atribuições de promover a ação penal pública e zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição.
(fonte: www.mpu.gov.br)
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